O Vereador Rafael Nobre apresentou no último dia 13 de setembro, no Plenário da Câmara Municipal de Nilópolis, Indicação Legislativa de Nº 761/21, solicitando à Secretaria Municipal de Educação-SEMED e Secretaria Municipal de Saúde-SEMUSA, que seja realizado, em caráter de obrigatoriedade, a realização de exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, anualmente, para os alunos matriculados na rede pública municipal de ensino a partir dos 04 (quatro) anos de idade.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 1,4 milhão de crianças com deficiência visual no mundo. Aproximadamente 90% dessas crianças vivem em países em desenvolvimento ou muito pobres. A OMS classifica a deficiência visual em categorias que incluem desde a perda visual leve até a ausência total de visão e baseia-se em valores quantitativos de acuidade visual e/ou do campo visual para definir clinicamente a cegueira e a baixa visão. Estudos apontam que a deficiência visual na infância e suas consequências, provocam grande impacto quando se calcula o número de anos vividos com cegueira ou baixa visão, com maiores chances de atraso no desenvolvimento físico, neuropsicomotor, educacional, econômico e na qualidade de vida.
- A presente Indicação tem por finalidade possibilitar aos alunos da rede pública municipal de ensino o acesso à avaliação oftalmológica e ao fornecimento de óculos, caso necessário, como medidas de atenção à saúde e ao desenvolvimento educacional. – Explicou Rafael Nobre, embasando sua Indicação.
