RAFAEL NOBRE – LEGISLADOR
Desde o início de seu primeiro mandato, em janeiro de 2017, Rafael Nobre tem se destacado por uma intensa atuação em benefício da população e do próprio município de Nilópolis.
Autor de diversas Indicações e Requerimentos, feitos principalmente ao Poder Executivo, muito já contribuiu para a melhoria da cidade (obras, revitalizações de áreas importantes, além de iniciativas que têm mudado a vida dos nilopolitanos), Rafael Nobre também tem especial atenção ao seu papel de legislador. São dezenas de Projetos de Leis, muitos deles já sancionados e transformados em Lei, principalmente de proteção à família e todos os seus membros, além de Leis dedicadas à causas importantes como o Autismo, Bullying, Acessibilidade, Incentivo ao Esporte e tantas outras.
Este é Rafael Nobre, um Político amadurecido, consciente de seu papel de agente transformador da sociedade, seja através de ações de melhoria da cidade, bem como de Leis de proteção ao cidadão.
Conheça os Projetos e Leis de autoria de Rafael Nobre
01 – Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2019 (Lei sancionda Nº 6.587/19)
– DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE AO BULLYING NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 – Projeto de Lei Ordinária 003/2019
– DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03 – Projeto de Lei Ordinária /2019
– INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL, A SER COMEMORADO TODO DIA 15 DE MAIO.
04 – Projeto de Lei Ordinária Nº 011/20
– ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
05 – Projeto de Lei Ordinária Nº 001/21 (Lei sancionada Nº 6.629/21)
– INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06 – Projeto de Lei Ordinária Nº 002/21 (Lei sancionada Nº 6.630)
– DISPÕE SOBRE A DSIPONIBILIDADE DE BANHEIROS QUÍMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07 – Projeto de Lei Ordinária Nº 007/21
– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
08 – Projeto de Lei Ordinária Nº 010/21
– DISPÕE SOBRE DESCARTE DE MÁSCARAS, LUVAS, PROTETOR FACIAL (VISEIRA), CAPAS E OUTROS MATERIAIS USADOS NA PROTEÇÃO CONTRA O COVID-19.
09 – Projeto de Lei Ordinária Nº 012/21
– TEXTO DA PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E USO DAS LINHAS CORTANTES DO TIPO “CEROL” E “CHILENA” NAS CONDIÇÕES EM QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10 – Projeto de Lei Ordinária Nº 032/21
– CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FARID ABRÃO DAVID NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
11 – Projeto de Lei Ordinária Nº 057/21
– DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO JOSÉ MARINHO, À ANTIGA PRAÇA DO MANGUEIRINHA, LOCALIZADA NA RUA SARGENTO MANUEL RODRIGUES, S/Nº, NO BAIRRO CABUIS.
12 – Projeto de Lei Ordinária Nº 060/21 (Lei sancionada Nº 6.693/22)
– DISPÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIAS DOMESTICAS E FAMILIARES CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
13 – Projeto de Lei Ordinária Nº 070/21 (Lei sancionada Nº 6.694/22)
– DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CRIAÇÃO DE REDE DE APOIO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, COM ADOÇÃO DE MEDIDAS INSTITUCIONAIS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
14 – Projeto de Lei Ordinária Nº 072/21
– DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
15 – Projeto de Lei Ordinária Nº 085/21
– DISPÕE DOBRE A TRANSPARÊNCIA DE INFORMAÇÕES DE OBRAS EM UNIDADE ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
16 – Projeto de Lei Ordinária Nº 086/21 (Lei sancionada Nº 6.706/22)
– DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DE PAIS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS. (Lei sancionada Nº
17 – Projeto de Lei Ordinária Nº 088/21
– DENOMINA PRAÇA DA FAMÍLIA, À PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUIDA E LOCALIZADA NO FINAL DA RUA GENERAL FERNANDES, S/Nº, NO BAIRRO NOVA CIDADE.
18 – Projeto de Lei Ordinária Nº 101/21
– DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE E INCENTIVAR AO PLANEJAMENTO FAMILIAR EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADOS, QUE PRESTAM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
19 – Projeto de Lei Ordinária Nº 107/21
– INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À PREPARAÇÃO COMPLEMENTAR PARA VESTIBULARES E PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO – ENEM.
20 – Projeto de Lei Ordinária Nº 108/21
– INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO USO DE BICICLETA NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 – Projeto de Lei Ordinária Nº 122/21
– INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO SOCIAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22 – Projeto de Lei Ordinária Nº 125/21
– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL PARA FINANCIAMENTO DE PROJETOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.
23 – Projeto de Lei Ordinária Nº 132/21
– DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MÉDICO HEBIATRA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
24 – Projeto de Lei Ordinária Nº 135/21
– DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO EM NILÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25 – Projeto de Lei Ordinária Nº 139/21
– INSTITUI O CERTIFICADO E SELO EMPRESA AMIGA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26 – Projeto de Lei Ordinária Nº 140/21
– DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÁS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27 – Projeto de Lei Ordinária Nº 141/21
– DETERMINA QUE OS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS PELO PODER PÚBLICO QUE UTILIZEM VEICULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEJAM EQUIPADOS COM GPS PARA RASTREAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 – Projeto de Lei Ordinária Nº 142/21
– DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TELEORIENTAÇÃO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.
29 – Projeto de Lei Ordinária Nº 143/21
– DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE LIVRO DE RECLAMAÇÕES NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30 – Projeto de Lei Ordinária Nº 144/21
– ESTABELECE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, INTERVINIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E COM PESSOAS COM DEFICIENCIA, PDC.
31 – Projeto de Lei Ordinária Nº 145/21
– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ECOBARREIRAS NAS REDES HIDROGRÁFICAS PARA CONTENÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM CANAIS E RIOS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE PLUVIÔMETROS E SISTEMAS DE ALARMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
32 – Projeto de Lei Ordinária Nº 146/21
– DISPÕE A CRIAÇÃO DE COTAS PARA PESSOAS PORTADORES DA SÍNDROME DE DOWN NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
33 – Projeto de Lei Ordinária Nº 147/21
– CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO.
34 – Projeto de Lei Ordinária Nº 148/21
– DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI’S AOS CUIDADORES DE IDOSOS.
35 – Projeto de Lei Ordinária Nº 014/22
– DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE TESTE DO OLHINHO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
36 – Projeto de Lei Ordinária Nº 015/22
– DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS DOS IDOSOS EM ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
37 – Projeto de Lei Ordinária Nº 017/22
– DENOMINA TRAVESSA PAULO SERGIO ROQUE LEITE O LOGRADOURO DELIMITADO COM A RUA CANDIDA, Nº 567 AO LADO DO N° 565, NO BAIRRO OLINDA.
38 – Projeto de Lei Ordinária Nº 022/22
– AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.
39 – Projeto de Lei Ordinária Nº 033/22
– DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE ESPETÁCULOS, EVENTOS CULTURAIS E SIMILARES.
40 – Projeto de Lei Ordinária Nº 034/22 (Lei sancionada Nº 6.692/22)
– DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA “URNA DO DESABAFO” PARA PROTEÇÃO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM ÂMBITO ESCOLAR PUBLICO E PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
41 – Projeto de Lei Ordinária Nº 035/22
– TORNA OBRIGATÓRIA A COMUNICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CASOS ONDE HAJA INDICATIVO DE MAUS-TRATOS A IDOSOS ATENDIDOS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE.
42 – Projeto de Lei Ordinária Nº 036/22
– DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE RESERVA DOS CONCURSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS.
