O Plenário da Câmara Municipal de Nilópolis aprovou, em Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022, Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Vereador Rafael Nobre, que cria a “Urna do Desabafo”.
O que é a Urna do Desabafo e como funciona?
Segundo o texto do projeto, a Urna do Desabafo será um recipiente de livre confecção pela instituição implementadora, desde que o seu conteúdo não fique visível, resguardando, assim, a privacidade das informações ali depositadas. A Urna deverá estar disponível em instituições que tenham como público crianças e adolescentes.
O que é feito com os “desabafos”?
Conforme está previsto no Art. 5º da referida lei, ao tomar conhecimento de um abuso, através da Urna do Desabafo ou qualquer outro meio, a instituição deverá comunicar o fato imediatamente – através de ofício – ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, ligado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Além disso, os gestores dos estabelecimentos de ensino deverão promover, periodicamente, o incentivo do uso da Urna do Desabafo, bem como esclarecer seu objetivo.
- Fico muito feliz que este meu Projeto de Lei tenha sido aprovado exatamente no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil, ou seja, 18 de maio. Este é um problema grave e solucioná-lo é preservar a saúde mental de nossas crianças e adolescentes. A “Urna do Desabafo” pode parecer um instrumento simples, porém se torna de imensa importância “dando voz”, quando impera o medo e a vergonha do desabafo e da denúncia – ressaltou o autor do Projeto de Lei, Vereador Rafael Nobre.
Próximo passo
O Projeto de Lei nº 34/22, de autoria de Rafael Nobre e aprovado em maioria pelo plenário da Câmara Municipal de Nilópolis, segue agora para a sanção por parte do Poder Executivo.
