Skip to main content
Monthly Archives

junho 2022

rafaelnobre2023
In Deputado em ação

Rafael Nobre é condecorado com Medalha Pedro Ernesto

Na noite desta sexta-feira (24/6), o Vereador Rafael Nobre recebeu, na sede da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a Medalha Pedro Ernesto, a mais alta honraria concedida por aquela casa legislativa. A iniciativa foi do Vereador Celso Costa. Em suas redes sociais, Rafael Nobre falou de sua alegria por este momento tão especial em sua trajetória política:

Quero compartilhar com todos vocês a imensa alegria que senti na noite desta sexta-feira, quando recebi a Medalha Pedro Ernesto, a mais alta honraria concedida pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Um momento especial que vivi, por iniciativa do meu amigo e Vereador Celso, a quem muito agradeço pelo carinho da homenagem.

Muito obrigado, do fundo do coração, a todos aqueles que estiveram presentes ao meu lado nesta noite inesquecível, bem como a todos aqueles que contribuíram para que este momento fosse possível. Recebi a Medalha Pedro Ernesto pelo conjunto do meu trabalho e serviços prestados à sociedade, principalmente à nossa querida Nilópolis. Tenham a certeza de que esta honraria só aumenta a minha responsabilidade e vontade de lutar, cada dia mais, pelo bem da população, de Nilópolis e todo o Rio de Janeiro.

Gratidão a Deus, sustento diário das minhas forças e fé. Gratidão à minha família, por todos os momentos de amparo, carinho, aconselhamento e união. Gratidão ao meu grupo de trabalho, incansável, sempre ao meu lado, com alegria, disposição e parceria. Gratidão a cada um dos que estiveram presentes na solenidade e aos que assistiram de casa. Estejam certos, senti o carinho de todos naquela hora.

Por fim, em nome do Prefeito Abraão David Neto, dos Vereadores Celso Costa, Laura Carneiro e Jorginho Scalise, agradeço a todas as demais autoridades presentes ao evento.

rafaelnobre2023
In Deputado em ação

Projeto de Rafael Nobre cria incentivo fiscal para atividades esportivas em Nilópolis

Projeto de Lei de incentivo ao esporte

O Plenário da Câmara Municipal de Nilópolis aprovou, em Sessão Ordinária do dia 20 de junho de 2022, Projeto de Lei – PL nº 125/2021, de autoria do  Vereador Rafael Nobre, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal para financiamento de projetos esportivos no âmbito do município de Nilópolis. Segundo o texto do PL, o abatimento seria sobre o Imposto Sobre Serviços – ISS, no valor de 5% do valor total do projeto a ser financiado. Estarão habilitadas as empresas situadas em Nilópolis que apoiarem, financeiramente, projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer na área do esporte amador, inclusive aqueles destinados ao apoio de atletas que disputam modalidades olímpicas e paraolímpicas. 

Além do projeto necessitar de aprovação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, o contribuinte precisa estar em situação regular perante ao Fisco Municipal e houver recursos destinados ao incentivo fiscal.

Quais os objetivos da Lei e o que ela abrange

Segundo o Art. 2º, os beneficiados desta Lei visam alcançar os seguintes objetivos: incentivar o desenvolvimento do esporte amador no Município de Nilópolis, nos seguintes aspectos:

  • Recrutamento, seleção, formação e desenvolvimento de atletas;
  • Treinamento e participação de atletas e equipes esportivas em competições estaduais, interestaduais, nacionais e internacionais;
  • Fomento à prática e o desenvolvimento do esporte entre crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e os portadores de necessidades especiais; 
  • Especialização, nas áreas de conhecimento aplicadas ao esporte, de árbitros, técnicos, profissionais da área de educação física e outros profissionais de áreas afins;
  • Fomento ao interesse da população pela prática habitual de esportes;
  • Promover campanhas de conscientização, congressos, seminários, cursos e eventos assemelhados para difusão dos benefícios dos esportes, preservação e conservação dos espaços destinados à prática esportiva;
  • Instituir prêmios e diversas categorias para o desenvolvimento do esporte no Município.

– Eu que já sou autor de várias Indicações Parlamentares, destinadas ao Poder Executivo, solicitando a criação e revitalização de espaços públicos destinados ao esporte e lazer, como é o caso das praças, percebi a ausência de um instrumento de incentivo financeiro efetivo, para os atletas que acabam surgindo na cidade. Por isso resolvi criar este Projeto de Lei, tendo em vista que nem sempre é fácil, financeiramente falando, para os atletas desenvolverem suas atividades esportivas.  A importância da prática esportiva, principalmente as que são objetos de competição, é inegável na vida de crianças e adolescentes. Além da saúde, destaco os valores que o esporte proporciona, tais como a disciplina, espírito de equipe, socialização e tantos outros mais. – Ressaltou o Vereador Rafael Nobre, autor do Projeto de Lei.

Próximo passo

O Projeto de Lei nº 125/2021, de autoria de Rafael Nobre e aprovado em maioria pelo plenário da Câmara Municipal de Nilópolis, seguiu para a sanção por parte do Poder Executivo, a fim de que se torne efetivamente em Lei.

rafaelnobre2023
In Deputado em ação

Idosos e Pessoas com Deficiência terão prioridade em processos administrativos, segundo Projeto de Rafael Nobre 

Projeto de Rafael Nobre garante prioridade em processos administrativos para idosos e pessoas com deficiência

O Plenário da Câmara Municipal de Nilópolis aprovou, em Sessão Ordinária do dia 08 de junho de 2022, Projeto de Lei – PL nº 144/2022, de autoria do  Vereador Rafael Nobre, que estabelece prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figurem como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos e pessoa com deficiência – PCD.

Como funcionará a prioridade

Segundo o texto do Projeto de Lei, em seu Artigo 2º, diz que o interessado na obtenção do benefício, deverá provar a idade (de sessenta anos ou mais) ou no caso a sua deficiência. Desta forma, estará apto a requerer o benefício à autoridade administrativa a que se encontra vinculado o processo. Os processos, nestes casos, deverão ser identificados com os seguintes dizeres: TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL – IDOSO e/ou TRAMITAÇÃO PREFERENCIAL – PCD.

A morosidade dos processos nos tribunais brasileiros têm pelo menos duas causas conhecidas: o grande volume de ações e o déficit de magistrados nos tribunais. Não acontece diferente na administração pública, que sofre com o volume dos processos administrativos. Tanto o PCD (Pessoa com Deficiência), quanto o idoso, carecem de celeridade na tramitação dos processos administrativos onde são parte. Esta é a razão deste meu Projeto, a fim de que essas pessoas tenham suas questões resolvidas no tempo mais breve possível. – Esclareceu o Vereador Rafael Nobre.

Próximo passo

O Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria de Rafael Nobre e aprovado em maioria pelo plenário da Câmara Municipal de Nilópolis, seguiu para a sanção por parte do Poder Executivo, a fim de que se torne efetivamente em Lei.