março 2025

Foi sancionada em 27 de março de 2025,  pelo Governador Cláudio Castro, a Lei nº 10.719, de coautoria do Deputado Estadual Rafael Nobre, que autoriza a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora no Estado do Rio de Janeiro. Esta nova lei visa estabelecer unidades voltadas para o cuidado de pessoas em processo de reabilitação, com foco na fisioterapia e recuperação motora, oferecendo tratamento especializado para aqueles que necessitam de cuidados após lesões ou condições debilitantes.

A lei permitirá que as Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora sejam instaladas em unidades de saúde já existentes no estado, desde que adequadas e equipadas para proporcionar um atendimento de qualidade. Além disso, a legislação também possibilita a criação de convênios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras Municipais e empresas privadas, a fim de garantir o sucesso e o alcance dessa importante iniciativa.

A seguir, confira a íntegra da Lei nº 10.719/2025, originada do Projeto de Lei nº 909/2023, de autoria dos seguintes deputados estaduais, entre eles Rafael Nobre:
Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre, Márcio Canella, Elika Takimoto, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Val Ceasa, Douglas Gomes, Célia Jordão, Samuel Malafaia, Valdecy da Saúde, Tia Ju, Luiz Paulo e Munir Neto.

LEI Nº 10.719 DE 27 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizada a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, voltadas para a reabilitação como linha de cuidado.

Art. 2º – As Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora poderão ser instaladas nas unidades de saúde estaduais já existentes, devendo ser equipadas e adequadas para a atividade, levando-se em conta o princípio da multidisciplinaridade dos tratamentos de reabilitação.

Art. 3º – O Estado poderá estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras Municipais e empresas privadas para atender aos objetivos desta lei.

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025

CLAUDIO CASTRO
Governador

No dia 27 de março de 2025, o Deputado Estadual Rafael Nobre se reuniu com o Secretário de Habitação e Interesse Social, Bruno Dauaire, para anunciar o início de novas obras de contenção de encostas em Nilópolis. Com o objetivo de garantir maior segurança e tranquilidade para as famílias que residem em áreas de risco, o deputado destacou a importância das intervenções que ocorrerão em diversas ruas da cidade.

“Estamos dando início a novas obras de contenção de encostas que vão trazer mais segurança e tranquilidade para diversas famílias da nossa cidade. Essas intervenções são essenciais para prevenir acidentes e proteger vidas, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Rafael Nobre.

As obras de contenção de encostas serão realizadas nas seguintes ruas:

• Rua Júlio Berkowitz

• Travessa João de Freitas

• Rua José Couto Guimarães

• Rua Carlos Alves de Oliveira

O deputado ressaltou a parceria fundamental entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Nilópolis para a realização dessas ações e agradeceu ao secretário Bruno Dauaire, ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Abraãozinho David, ao deputado federal Ricardo Abrão e ao presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, pelo comprometimento em viabilizar esse importante projeto para a cidade.

“Ficamos muito felizes em seguir avançando com obras de prevenção que garantem mais segurança, dignidade e qualidade de vida para os moradores das áreas beneficiadas”, concluiu o deputado Rafael Nobre.

As obras de contenção de encostas representam uma medida importante para a proteção das famílias nilopolitanas, especialmente após os desafios enfrentados com as chuvas e os deslizamentos de terra em áreas vulneráveis. Com essas intervenções, o município de Nilópolis fortalece ainda mais a segurança e o bem-estar de sua população.

O Deputado Estadual Rafael Nobre encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) a Indicação de nº 4804/2025, com o objetivo de solicitar a criação de um Centro especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Nilópolis. O centro será voltado para atender a demanda crescente por serviços especializados e proporcionar suporte essencial às famílias nilopolitanas.

Em sua justificativa, o deputado destaca que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta significativamente o desenvolvimento social, comunicativo e cognitivo de muitas crianças e adultos. “É fundamental que Nilópolis tenha um centro especializado que possa oferecer o atendimento adequado para as pessoas com TEA, promovendo a inclusão e o desenvolvimento dessas pessoas dentro da sociedade”, afirmou Rafael Nobre.

A falta de serviços voltados especificamente para essa demanda é um dos principais desafios enfrentados pelas famílias, especialmente aquelas de baixa renda, que não têm acesso a iniciativas privadas. “Muitas famílias de Nilópolis enfrentam dificuldades imensas para encontrar acompanhamento especializado. Este centro será um passo importante para garantir que todas as pessoas com TEA, independentemente de sua condição financeira, recebam o apoio que merecem”, explicou o deputado.

A criação desse centro não apenas atenderá as necessidades dos pacientes, mas também proporcionará um suporte essencial para as famílias, com programas e ações voltadas ao desenvolvimento de crianças e adultos com TEA. “Será um centro completo, que não só oferecerá atendimento especializado, mas também ajudará as famílias a compreender e a lidar com os desafios diários que envolvem o transtorno”, concluiu Rafael Nobre.

O deputado também solicitou o apoio do Governador do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde para viabilizar a implantação desse centro, destacando a importância dessa iniciativa para a população de Nilópolis e para o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.