abril 2025

O Deputado Estadual Rafael Nobre encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 29 de abril de 2025, Indicação de nº 5020/2025, solicitando à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a implantação de uma nova unidade do Programa Café do Trabalhador no bairro de Olinda, em Nilópolis.

Segundo o parlamentar, a escolha do bairro se justifica pelo intenso fluxo de trabalhadores da região, muitos dos quais utilizam o transporte público logo nas primeiras horas do dia.
“Implantar o Café do Trabalhador em Olinda é garantir mais dignidade para quem sai cedo de casa em busca do sustento da família. É um gesto simples, mas que impacta diretamente no bem-estar de milhares de pessoas”, destacou Rafael Nobre.

A proposta visa ampliar o alcance de uma das políticas públicas mais bem avaliadas no estado, oferecendo uma refeição acessível e nutritiva no início do dia, por um valor simbólico. O programa já funciona com sucesso em outras localidades e, segundo o deputado, precisa ser estendido a pontos estratégicos como Olinda.

“O Café do Trabalhador tem se mostrado uma ação eficiente de segurança alimentar e valorização social. É uma forma concreta de apoiar o trabalhador e reconhecer sua importância para a economia local e estadual”, completou.

A Indicação reforça o compromisso de Rafael Nobre com a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana, sobretudo daqueles que mais dependem de políticas públicas de apoio e inclusão. O deputado segue atuando firmemente em prol de projetos que fortaleçam o desenvolvimento social e a justiça alimentar no estado do Rio de Janeiro.

O deputado estadual Rafael Nobre esteve na manhã da última segunda-feira (28 de abril), no Rio Pavuna, no trecho entre Nilópolis e Rio de Janeiro, no bairro do Paiol, para verificar de perto o desabamento de uma passarela que servia de ligação para os moradores dos dois municípios.

Imediatamente o deputado entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente, Bernardo Rossi, solicitando a realização de uma força-tarefa para o desassoreamento do rio, a limpeza da área e a retirada dos escombros, com o uso de retroescavadeiras, caminhões e equipes de apoio, visando garantir a segurança e a mobilidade da população que depende desse acesso.

“Também solicitei a realização de uma obra emergencial para a recuperação da travessia, assegurando que os moradores possam retomar seu direito de ir e vir com segurança. Aproveito para agradecer ao governador Cláudio Castro e ao secretário Bernardo Rossi pela prontidão e compromisso em atender essa demanda tão urgente para a nossa população”, explicou Rafael Nobre.

O deputado estadual Rafael Nobre esteve presente, neste domingo (06/04), na inauguração do novo Campo do Beirute, localizado na região da Quitanda, em Costa Barros. O espaço esportivo passou por um processo completo de revitalização e agora está apto para receber a comunidade com mais estrutura, lazer e dignidade.

Ao lado do vereador Celso Costa, com quem compartilha importantes ações voltadas ao bem-estar da população, Rafael Nobre celebrou mais essa conquista para o esporte e para os moradores da região.

“Hoje é um dia importante para Costa Barros. Ver o Campo do Beirute revitalizado, pronto para receber crianças, jovens e famílias, é motivo de alegria. Lutar pelo esporte é investir em saúde, em cidadania e no futuro das comunidades”, destacou o deputado.

A obra foi realizada com apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o parlamentar fez questão de agradecer ao secretário Rafael Picciani e ao governador Cláudio Castro pelo empenho em viabilizar a entrega do novo espaço esportivo.

“Seguimos firmes na missão de levar melhorias concretas para os bairros do nosso estado. Essa parceria com o Governo do Rio tem rendido bons frutos, e vamos continuar lutando por mais investimentos em infraestrutura e qualidade de vida para a população”, concluiu Rafael Nobre.

Com a entrega do Campo do Beirute, moradores da Quitanda e arredores ganham um espaço de convivência, lazer e prática esportiva, reforçando o compromisso do mandato de Rafael Nobre com ações que geram impacto social positivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (03/04), o Projeto de Lei 4.166/24, que institui o Programa Morar Seguro. Idealizado pelo deputado Rafael Nobre (União), o projeto visa estabelecer políticas públicas focadas na diminuição da vulnerabilidade de residências situadas em locais propensos a deslizamentos e outros perigos geológicos e ambientais. A proposição segue agora para a avaliação do governador Cláudio Castro, que terá um prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O texto aprovado estabelece a criação de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, com o objetivo de identificar e acompanhar de perto regiões com alta probabilidade de ocorrências como deslizamentos, erosões e outros problemas de natureza ambiental. Dentre as ações prioritárias do programa, destacam-se a execução de obras de contenção e infraestrutura, o desenvolvimento de projetos de reflorestamento e manejo ambiental, bem como a implementação de melhorias habitacionais para reforçar a segurança das construções em áreas vulneráveis.

Na definição das áreas prioritárias e das intervenções necessárias, o Poder Executivo deverá considerar critérios como a densidade populacional, o histórico de desastres já ocorridos, a vulnerabilidade socioeconômica da população residente e a viabilidade técnica das obras planejadas.

A medida também determina que o governo estadual, em colaboração com os municípios, organize um cadastro com informações detalhadas (nomes, qualificações e endereços) dos moradores de áreas de risco. O propósito deste cadastro é viabilizar a oferta de moradias seguras assim que possível, priorizando a realocação dos moradores para a mesma região de onde foram desalojados. Esta iniciativa está alinhada com a Lei 10.193/23, que instituiu o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional do Estado do Rio.

Adicionalmente, o projeto ressalta a importância da realização de campanhas educativas direcionadas às comunidades afetadas, fornecendo informações sobre práticas preventivas e procedimentos a serem adotados em situações de emergência. A responsabilidade pela fiscalização das medidas caberá ao Poder Executivo, que poderá estabelecer parcerias com órgãos municipais para assegurar sua efetiva implementação. Para o desenvolvimento do programa, o governo também poderá buscar colaborações com a iniciativa privada, organizações não governamentais e instituições de ensino superior.

O não cumprimento das disposições da lei acarretará em sanções administrativas, como a aplicação de multas e a suspensão de atividades de construção. “O Morar Seguro representa um avanço fundamental para a proteção das pessoas que vivem em áreas de risco em nosso estado. Através deste programa, conjugamos prevenção, educação e infraestrutura com o objetivo primordial de salvar vidas e preservar a segurança das famílias fluminenses”, enfatizou o deputado Rafael Nobre.