Deputado em ação

Fui recebido na manhã desta quinta-feira (08/04), no Palácio Guanabara, pelo Governador do Estado do RJ em exercício, Cláudio Castro, em pauta marcada pelo meu amigo e deputado federal Juninho do Pneu. Estive em companhia do prefeito de Nilópolis, Abraãozinho David , do ex-deputado estadual, Ricardo Abrão e do próprio Juninho do Pneu.

Na pauta, diversos assuntos foram tratados, dentre os quais destaco:

SAÚDE: Envio de recursos para a conclusão das obras do Hospital Municipal JK e também para um Centro de Imagem Municipal. Além disso, conversamos sobre a necessidade urgente de transformação do prédio da antiga UPA do Cabuís (hoje totalmente revitalizado), em um Centro de Assistência Médica Móvel / Hospital de Campanha. Ressaltada conforme o Requerimento Nº 19, de minha autoria aprovado, e endereçado ao próprio governador.

SEGURANÇA: Tratamos da necessidade do Programa Segurança Presente em Nilópolis, além do aumento do efetivo de policiais. Na oportunidade, relatamos o número grande de Cabines da PM que estão desativadas em Nilópolis, e que precisam voltar a ser ocupadas pelos policiais.

ÁGUA: Por fim, reiteramos ao Governador o pedido que fizemos (eu e todos os vereadores), quando de sua visita à Nilópolis, para uma solução definitiva do problema da falta d’água na cidade. Pedimos especial atenção ao Requerimento feito pela Câmara Municipal, cobrando medidas efetivas e definitivas, para resolver este problema que tanto aflige os moradores de nossa cidade há vários anos.

Foi um um encontro muito produtivo com o Governador, a quem agradeço por toda a atenção. Quero agradecer de maneira muito especial, o meu amigo e deputado federal, Juninho do Pneu. A ele devo a marcação desta agenda com o Governador. Juninho tem sido um grande parceiro de Nilópolis, principalmente em Brasília, de onde já enviou verbas importantes, principalmente, para melhorias na Saúde de nosso Município.

O Vereador Rafael Nobre apresentou Indicação de nº 265/2021, lida e aprovada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal, do dia 06 de abril de 2021, através da qual solicita ao Prefeito Abrão David e à Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito um estudo da viabilização do pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde a aos Agentes de Combate às Endemias, no final do ano. 

Segundo o parlamentar, o art. 9-D da Lei n.° 11.350, de 05 de outubro de 2006, estabelece um incentivo financeiro adicional pago aos municípios que cumpram os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Ocorre que o cumprimento destes parâmetros depende única e exclusivamente do esforço e do suor dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que saem às ruas, muitas vezes sem EPl’s e equipamentos adequados, sob sol escaldante ou chuva, e nem sempre este valor adicional recebido pelo município,  única e exclusivamente graças ao trabalho e empenho destas duas categorias de profissionais, é a eles repassados.

• Muitos municípios, ao invés de repassar este valor aos seus servidores, acabam destinando esta verba para outras finalidades, prejudicando os profissionais que, pelo seu trabalho, cumprem as metas que os habilitam  a receber este incentivo adicional. Por assim ser, nada mais justo do que regulamentar, na legislação de origem, o destino único e exclusivo para este recurso, repassado pela União aos estados e municípios, ou seja, que chegue na forma de incentivo financeiro, aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, impedindo sua utilização em outras finalidades que não aquelas precípuas e que deram origem ao respectivo incentivo adicional. – Afirmou o Vereador Rafael Nobre.

A Câmara Municipal de Nilópolis aprovou na noite desta quarta-feira (24/3), o Requerimento de  Nº 17 / 2021, de autoria do vereador Rafael Nobre, solicitando a implantação, em Nilópolis, do Programa Poupa Tempo. O Requerimento, aprovado de forma unânime pelos vereadores, reforçou o pedido que Rafael já tinha feito anteriormente na própria Câmara, através da Indicação Parlamentar Nº 09 / 2021. O pedido foi feito diretamente ao Governador do Estado do RJ, Cláudio Bonfim de Castro e Silva, com cópia ao Prefeito de Nilópolis, Abraãozinho David, para que intervenha junto ao Governo do RJ, a fim de que a solicitação seja atendida.

Em operação desde 2009, o Programa Rio Poupa Tempo possui cinco unidades em operação no Estado, reunindo aproximadamente 440 serviços em um único local. Com uma oferta ampla de atendimentos centralizados, a população não necessita realizar vários deslocamentos para resolver suas pendências. Dos inúmeros serviços disponíveis, destacam-se aqueles que estão ligados a documentos, transportes, veículos, trabalho e renda, educação, habitação, utilidade pública, entre outros.

• Fico feliz com a aprovação deste meu Requerimento e que agora segue para o Governador, pois vejo nele a solução de muitos problemas enfrentados pela população em seu dia a dia. São muitas as vantagens do Poupa Tempo, tais como tirar documentos essenciais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, CPF e Carteira Identidade. Resolver problemas ligados ao RioCArd, dar entrada no seguro-desemprego, fazer pré-matrícula na rede estadual de ensino, consultar o Imposto de Renda  ou se há multa de trânsito e muito mais. – Destacou o vereador e presidente da Câmara, Rafael Nobre. Que concluiu – A população nilopolitana precisa e merece ter acesso a esses serviços de maneira mais fácil.
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