Deputado em ação

O Governador Cláudio Castro sancionou a Lei nº 10.761/2025, de autoria do Deputado Estadual Rafael Nobre, que institui o Programa Morar Seguro no Estado do Rio de Janeiro. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ,  estabelece uma política pública permanente voltada à prevenção de desastres naturais em áreas de risco, com foco em ações como a contenção de encostas, drenagem e infraestrutura preventiva.

O objetivo do programa é reduzir a vulnerabilidade de comunidades expostas a deslizamentos e inundações, por meio de intervenções estruturais e ambientais que salvam vidas e garantem dignidade à população.

“Essa lei representa um marco para o nosso estado. Com o Programa Morar Seguro, levamos para todo o Rio de Janeiro uma política pública inspirada em experiências bem-sucedidas que já estão em andamento em Nilópolis. Obras de contenção e drenagem, por exemplo, têm feito a diferença na vida de milhares de famílias”, destacou o deputado Rafael Nobre.

O parlamentar também fez questão de agradecer o apoio recebido. “Agradeço ao Governador Cláudio Castro pela sensibilidade em sancionar essa lei, e também ao Prefeito Abraãozinho David e ao Deputado Federal Ricardo Abrão, que sempre estiveram ao nosso lado nessa luta”, afirmou.

Com a sanção da Lei 10.761/2025, o estado dá um passo importante na formulação de políticas públicas de segurança urbana, prevenção e amparo às populações mais vulneráveis, ampliando o alcance de iniciativas fundamentais para a proteção da vida e o desenvolvimento social.

Entenda o alcance, objetivos e finalidades da Lei

Leia a matéria que publicamos sobre a aprovação pela ALERJ, do então Projeto de Lei, hoje transformado em lei nº 10.761/2025:

ALERJ aprova Projeto de Lei de Rafael Nobre que cria o Programa Morar Seguro

Leia a íntegra da Lei nº 10.761/2025, publicada no Diário Oficial do RJ, que cria o Programa Morar Seguro

O Deputado Estadual Rafael Nobre encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no dia 29 de abril de 2025, Indicação de nº 5020/2025, solicitando à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a implantação de uma nova unidade do Programa Café do Trabalhador no bairro de Olinda, em Nilópolis.

Segundo o parlamentar, a escolha do bairro se justifica pelo intenso fluxo de trabalhadores da região, muitos dos quais utilizam o transporte público logo nas primeiras horas do dia.
“Implantar o Café do Trabalhador em Olinda é garantir mais dignidade para quem sai cedo de casa em busca do sustento da família. É um gesto simples, mas que impacta diretamente no bem-estar de milhares de pessoas”, destacou Rafael Nobre.

A proposta visa ampliar o alcance de uma das políticas públicas mais bem avaliadas no estado, oferecendo uma refeição acessível e nutritiva no início do dia, por um valor simbólico. O programa já funciona com sucesso em outras localidades e, segundo o deputado, precisa ser estendido a pontos estratégicos como Olinda.

“O Café do Trabalhador tem se mostrado uma ação eficiente de segurança alimentar e valorização social. É uma forma concreta de apoiar o trabalhador e reconhecer sua importância para a economia local e estadual”, completou.

A Indicação reforça o compromisso de Rafael Nobre com a melhoria da qualidade de vida da população nilopolitana, sobretudo daqueles que mais dependem de políticas públicas de apoio e inclusão. O deputado segue atuando firmemente em prol de projetos que fortaleçam o desenvolvimento social e a justiça alimentar no estado do Rio de Janeiro.

O deputado estadual Rafael Nobre esteve na manhã da última segunda-feira (28 de abril), no Rio Pavuna, no trecho entre Nilópolis e Rio de Janeiro, no bairro do Paiol, para verificar de perto o desabamento de uma passarela que servia de ligação para os moradores dos dois municípios.

Imediatamente o deputado entrou em contato com o secretário de Meio Ambiente, Bernardo Rossi, solicitando a realização de uma força-tarefa para o desassoreamento do rio, a limpeza da área e a retirada dos escombros, com o uso de retroescavadeiras, caminhões e equipes de apoio, visando garantir a segurança e a mobilidade da população que depende desse acesso.

“Também solicitei a realização de uma obra emergencial para a recuperação da travessia, assegurando que os moradores possam retomar seu direito de ir e vir com segurança. Aproveito para agradecer ao governador Cláudio Castro e ao secretário Bernardo Rossi pela prontidão e compromisso em atender essa demanda tão urgente para a nossa população”, explicou Rafael Nobre.

O deputado estadual Rafael Nobre esteve presente, neste domingo (06/04), na inauguração do novo Campo do Beirute, localizado na região da Quitanda, em Costa Barros. O espaço esportivo passou por um processo completo de revitalização e agora está apto para receber a comunidade com mais estrutura, lazer e dignidade.

Ao lado do vereador Celso Costa, com quem compartilha importantes ações voltadas ao bem-estar da população, Rafael Nobre celebrou mais essa conquista para o esporte e para os moradores da região.

“Hoje é um dia importante para Costa Barros. Ver o Campo do Beirute revitalizado, pronto para receber crianças, jovens e famílias, é motivo de alegria. Lutar pelo esporte é investir em saúde, em cidadania e no futuro das comunidades”, destacou o deputado.

A obra foi realizada com apoio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, e o parlamentar fez questão de agradecer ao secretário Rafael Picciani e ao governador Cláudio Castro pelo empenho em viabilizar a entrega do novo espaço esportivo.

“Seguimos firmes na missão de levar melhorias concretas para os bairros do nosso estado. Essa parceria com o Governo do Rio tem rendido bons frutos, e vamos continuar lutando por mais investimentos em infraestrutura e qualidade de vida para a população”, concluiu Rafael Nobre.

Com a entrega do Campo do Beirute, moradores da Quitanda e arredores ganham um espaço de convivência, lazer e prática esportiva, reforçando o compromisso do mandato de Rafael Nobre com ações que geram impacto social positivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (03/04), o Projeto de Lei 4.166/24, que institui o Programa Morar Seguro. Idealizado pelo deputado Rafael Nobre (União), o projeto visa estabelecer políticas públicas focadas na diminuição da vulnerabilidade de residências situadas em locais propensos a deslizamentos e outros perigos geológicos e ambientais. A proposição segue agora para a avaliação do governador Cláudio Castro, que terá um prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

O texto aprovado estabelece a criação de um Plano Integrado de Mapeamento e Monitoramento de Áreas de Risco, com o objetivo de identificar e acompanhar de perto regiões com alta probabilidade de ocorrências como deslizamentos, erosões e outros problemas de natureza ambiental. Dentre as ações prioritárias do programa, destacam-se a execução de obras de contenção e infraestrutura, o desenvolvimento de projetos de reflorestamento e manejo ambiental, bem como a implementação de melhorias habitacionais para reforçar a segurança das construções em áreas vulneráveis.

Na definição das áreas prioritárias e das intervenções necessárias, o Poder Executivo deverá considerar critérios como a densidade populacional, o histórico de desastres já ocorridos, a vulnerabilidade socioeconômica da população residente e a viabilidade técnica das obras planejadas.

A medida também determina que o governo estadual, em colaboração com os municípios, organize um cadastro com informações detalhadas (nomes, qualificações e endereços) dos moradores de áreas de risco. O propósito deste cadastro é viabilizar a oferta de moradias seguras assim que possível, priorizando a realocação dos moradores para a mesma região de onde foram desalojados. Esta iniciativa está alinhada com a Lei 10.193/23, que instituiu o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional do Estado do Rio.

Adicionalmente, o projeto ressalta a importância da realização de campanhas educativas direcionadas às comunidades afetadas, fornecendo informações sobre práticas preventivas e procedimentos a serem adotados em situações de emergência. A responsabilidade pela fiscalização das medidas caberá ao Poder Executivo, que poderá estabelecer parcerias com órgãos municipais para assegurar sua efetiva implementação. Para o desenvolvimento do programa, o governo também poderá buscar colaborações com a iniciativa privada, organizações não governamentais e instituições de ensino superior.

O não cumprimento das disposições da lei acarretará em sanções administrativas, como a aplicação de multas e a suspensão de atividades de construção. “O Morar Seguro representa um avanço fundamental para a proteção das pessoas que vivem em áreas de risco em nosso estado. Através deste programa, conjugamos prevenção, educação e infraestrutura com o objetivo primordial de salvar vidas e preservar a segurança das famílias fluminenses”, enfatizou o deputado Rafael Nobre.

Foi sancionada em 27 de março de 2025,  pelo Governador Cláudio Castro, a Lei nº 10.719, de coautoria do Deputado Estadual Rafael Nobre, que autoriza a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora no Estado do Rio de Janeiro. Esta nova lei visa estabelecer unidades voltadas para o cuidado de pessoas em processo de reabilitação, com foco na fisioterapia e recuperação motora, oferecendo tratamento especializado para aqueles que necessitam de cuidados após lesões ou condições debilitantes.

A lei permitirá que as Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora sejam instaladas em unidades de saúde já existentes no estado, desde que adequadas e equipadas para proporcionar um atendimento de qualidade. Além disso, a legislação também possibilita a criação de convênios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras Municipais e empresas privadas, a fim de garantir o sucesso e o alcance dessa importante iniciativa.

A seguir, confira a íntegra da Lei nº 10.719/2025, originada do Projeto de Lei nº 909/2023, de autoria dos seguintes deputados estaduais, entre eles Rafael Nobre:
Vinicius Cozzolino, Rafael Nobre, Márcio Canella, Elika Takimoto, Fred Pacheco, Dr. Deodalto, Val Ceasa, Douglas Gomes, Célia Jordão, Samuel Malafaia, Valdecy da Saúde, Tia Ju, Luiz Paulo e Munir Neto.

LEI Nº 10.719 DE 27 DE MARÇO DE 2025

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CLÍNICAS ESTADUAIS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO MOTORA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Governador do Estado do Rio de Janeiro
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica autorizada a criação de Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, voltadas para a reabilitação como linha de cuidado.

Art. 2º – As Clínicas Estaduais de Fisioterapia e Reabilitação Motora poderão ser instaladas nas unidades de saúde estaduais já existentes, devendo ser equipadas e adequadas para a atividade, levando-se em conta o princípio da multidisciplinaridade dos tratamentos de reabilitação.

Art. 3º – O Estado poderá estabelecer convênios e parcerias com o Governo Federal, Prefeituras Municipais e empresas privadas para atender aos objetivos desta lei.

Art. 4º – O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2025

CLAUDIO CASTRO
Governador

No dia 27 de março de 2025, o Deputado Estadual Rafael Nobre se reuniu com o Secretário de Habitação e Interesse Social, Bruno Dauaire, para anunciar o início de novas obras de contenção de encostas em Nilópolis. Com o objetivo de garantir maior segurança e tranquilidade para as famílias que residem em áreas de risco, o deputado destacou a importância das intervenções que ocorrerão em diversas ruas da cidade.

“Estamos dando início a novas obras de contenção de encostas que vão trazer mais segurança e tranquilidade para diversas famílias da nossa cidade. Essas intervenções são essenciais para prevenir acidentes e proteger vidas, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores”, afirmou Rafael Nobre.

As obras de contenção de encostas serão realizadas nas seguintes ruas:

• Rua Júlio Berkowitz

• Travessa João de Freitas

• Rua José Couto Guimarães

• Rua Carlos Alves de Oliveira

O deputado ressaltou a parceria fundamental entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Nilópolis para a realização dessas ações e agradeceu ao secretário Bruno Dauaire, ao governador Cláudio Castro, ao prefeito Abraãozinho David, ao deputado federal Ricardo Abrão e ao presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, pelo comprometimento em viabilizar esse importante projeto para a cidade.

“Ficamos muito felizes em seguir avançando com obras de prevenção que garantem mais segurança, dignidade e qualidade de vida para os moradores das áreas beneficiadas”, concluiu o deputado Rafael Nobre.

As obras de contenção de encostas representam uma medida importante para a proteção das famílias nilopolitanas, especialmente após os desafios enfrentados com as chuvas e os deslizamentos de terra em áreas vulneráveis. Com essas intervenções, o município de Nilópolis fortalece ainda mais a segurança e o bem-estar de sua população.

O Deputado Estadual Rafael Nobre encaminhou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) a Indicação de nº 4804/2025, com o objetivo de solicitar a criação de um Centro especializado para atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Nilópolis. O centro será voltado para atender a demanda crescente por serviços especializados e proporcionar suporte essencial às famílias nilopolitanas.

Em sua justificativa, o deputado destaca que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta significativamente o desenvolvimento social, comunicativo e cognitivo de muitas crianças e adultos. “É fundamental que Nilópolis tenha um centro especializado que possa oferecer o atendimento adequado para as pessoas com TEA, promovendo a inclusão e o desenvolvimento dessas pessoas dentro da sociedade”, afirmou Rafael Nobre.

A falta de serviços voltados especificamente para essa demanda é um dos principais desafios enfrentados pelas famílias, especialmente aquelas de baixa renda, que não têm acesso a iniciativas privadas. “Muitas famílias de Nilópolis enfrentam dificuldades imensas para encontrar acompanhamento especializado. Este centro será um passo importante para garantir que todas as pessoas com TEA, independentemente de sua condição financeira, recebam o apoio que merecem”, explicou o deputado.

A criação desse centro não apenas atenderá as necessidades dos pacientes, mas também proporcionará um suporte essencial para as famílias, com programas e ações voltadas ao desenvolvimento de crianças e adultos com TEA. “Será um centro completo, que não só oferecerá atendimento especializado, mas também ajudará as famílias a compreender e a lidar com os desafios diários que envolvem o transtorno”, concluiu Rafael Nobre.

O deputado também solicitou o apoio do Governador do Estado do Rio de Janeiro e da Secretaria de Estado de Saúde para viabilizar a implantação desse centro, destacando a importância dessa iniciativa para a população de Nilópolis e para o fortalecimento da rede de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Na tarde dessa quinta-feira, 27 de fevereiro de 2025, o Deputado Estadual Rafael Nobre esteve presente na inauguração da Creche Paola de Assis Grande, localizada no centro de Nilópolis, mais um importante passo para o avanço da educação infantil no município.

Durante o evento, o deputado expressou sua satisfação em participar de um momento tão significativo, destacando a importância da ampliação do acesso à educação infantil para as famílias da cidade. “Fico muito feliz em estar presente nesse momento ao lado do Prefeito Abraãozinho David, do Deputado Ricardo Abrão, dos vereadores, secretários e, especialmente, do meu irmão e também vereador, Alexandre Nobre. Esta é uma conquista que representa um compromisso com o futuro das nossas crianças”, afirmou Rafael Nobre.

A nova creche, que traz um ambiente seguro e bem estruturado, visa atender a uma demanda crescente na cidade, ampliando as vagas disponíveis para as famílias que necessitam de suporte no cuidado e educação de seus filhos. “A construção dessa unidade amplia as oportunidades para nossas crianças, proporcionando um espaço adequado para o seu desenvolvimento desde cedo”, destacou o deputado.

Rafael Nobre aproveitou a ocasião para parabenizar todos os envolvidos na realização do projeto. “Parabenizo o Prefeito Abraãozinho David, a Secretária de Educação, professora Flávia, e toda a equipe da Secretaria de Educação pelo trabalho realizado. É um esforço coletivo para fortalecer a rede municipal de ensino e garantir que mais crianças tenham acesso a uma educação de qualidade”, concluiu.

Com a inauguração da Creche Paola de Assis Grande, Nilópolis dá mais um passo importante em direção à melhoria da educação infantil, uma das áreas prioritárias no trabalho do Deputado Rafael Nobre.